Informações do Edital

Motivo: Considerando a manifestação do Departamento de Tecnologia da Informação (1707461), que noticia a necessidade de contratação de serviços de rede de telefonia fixa convencional não estimados quando da deflagração do certame, que vieram a se demonstrar necessários a partir da implantação do novo sistema de telefonia e da a extinção do Contrato 049/2013, bem como a impossibilidade prática de manter-se a garantia estendida que justificava a limitação da competição às empresas credenciadas junto ao fabricante dos cabos e produtos de cabeamento de rede de computadores utilizados por esta Assembleia Legislativa, constatada a partir de questionamento dos requisitos de qualificação das licitantes, reavalia-se a conveniência de manter-se o processo licitatório em tela, diante dos fatos supervenientes ora elencados, que evidenciam a pertinência de alteração do objeto contratual, de modo a assegurar o melhor uso dos recursos públicos envolvidos e obter uma definição técnica que contemple as reais necessidades deste Parlamento, o que acarretará o aumento de competitividade e redução de custos. Isso posto, atendendo aos princípios de isonomia e economicidade, e com base no art. 49 da Lei n.º 8.666/93, decido Revogar o Pregão 73/2018.