Informações do Edital

Motivo: Esclarecemos aos interessados que, após o exame e a conclusão acerca da inexequibilidade da proposta formulada pela vencedora provisória do PE n.º 88/2017, houve a decisão conjunta entre Gestor, Pregoeiro, Procuradoria e Autoridade Competente da AL-RS, nos seguintes termos: - Deliberou-se em favor da supressão da alínea “d” da cláusula segunda da minuta de contrato (Anexo IV do Edital), a qual impunha à contratada: “transferir para a CONTRATANTE todas as vantagens oferecidas pelas companhias aéreas, inclusive promocionais, descontos e comissões recebidas destas, relativas aos bilhetes emitidos, de forma que, do valor de cada bilhete, deverá ser subtraído os correspondentes valores de descontos e comissões, devendo a CONTRATADA comprovar, documental e individualmente, os valores das comissões e dos descontos;". À vista da modificação acima destacada, necessário que haja o cancelamento (via anulação) do PE n.º 88/2017. Com isso, será deflagrada nova licitação, desta feita sem a exigência até então contida no dispositivo contratual supracitado. Via de Consequência, a nova disputa admitirá, inclusive, oferta de taxa por transação (FEE) igual a zero ou mesmo negativa, se for o caso.