Informações do Edital

Motivo: Tendo em vista a necessidade de aprimorar as condições técnicas do objeto da presente licitação, objetivando assegurar o melhor uso dos recursos públicos envolvidos e obter uma melhor definição técnica dos elevadores a serem instalados, decido Revogar o Pregão 08/2017, com base no art. 49, da Lei 8666/93. Para tanto deverão ser procedidos pelo menos os seguintes aprimoramentos no Termo de Referência, Edital e Contrato: •Exigência de que, se não for o fabricante a participar da licitação, deverá ser apresentada declaração de anuência do fabricante em relação a empresa que vier a participar da licitação, no que diz respeito ao fornecimento, instalação, manutenção e garantia; •Exigência de apresentação de catálogo técnico de todos os equipamentos a serem fornecidos, bem como planilha com dados técnicos contendo: marca/modelo do motor da máquina de tração, velocidade do elevador em m/min, capacidade de passageiros, carga máxima em Kg, dimensões internas da cabine (largura, profundidade e altura), vão das portas em mm, nível de iluminação, marca/modelo do subteto, etc; •Que o item 7.5 do Edital passe para a fase de habilitação; •Exigência de Atestado de instalação de no mínimo 2 elevadores para 13 lugares com acessibilidade; Além destes aspectos técnicos, também constata-se que os licitantes estavam em meio a disputa acirrada quando houve o término do tempo aleatório para envio de lances, o que demonstra que haveria margem para maiores reduções e com isso um preço mais vantajoso para este Parlamento. Em decorrência disso, iremos proceder à alteração na forma da modalidade Pregão, passando da eletrônica para a presencial, a fim de fomentar uma ampla disputa de lances. Por todos os aspectos acima sopesados, entendemos que, em prol do interesse público, isto é, com o escopo de obtermos uma maior segurança jurídica no que importa às licitantes participantes desta licitação de grande vulto de que estamos a tratar, de obtermos uma maior segurança técnica no que toca aos equipamentos a serem fornecidos, e de fomentarmos uma disputa de preços amplamente competitiva, em sintonia plena com o princípio da vantajosidade, decide-se, presentemente, pela revogação do pregão ora em curso. Trata-se, com efeito, da adoção de medidas e incremento no nível de exigências técnicas com vistas, em última instância, a salvaguardar este Parlamento, cercando-se de maiores garantias e exigências de cunho técnico a fim de assegurar, tanto quanto possível, uma contratação mais eficiente e vantajosa a esta AL-RS, sobretudo à vista do vulto da contratação em questão, bem como das repercussões e reflexos diretos advindos dessa contratação no dia a dia dos trabalhos deste Poder Legislativo, porquanto se contratará a modernização completa e total do complexo de 5 elevadores do Palácio Farroupilha.