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Pregão Online
Banrisul
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Sobre o Pregão Online Banrisul

Apresentação

O Pregão Online Banrisul é um moderno Portal de Compras via Internet direcionado às Empresas Públicas da Administração Indireta e às Prefeituras Municipais.

Através desta ferramenta o gestor público poderá receber online proposta de preço, possibilitando maior economicidade no planejamento financeiro, assim como acompanhar e controlar todas as negociações realizadas durante o processo. Por outro lado, as empresas fornecedoras cadastradas poderão oferecer seus produtos, criando novas oportunidades de negócios.

Todas as sessões de disputas são publicas e podem ser acompanhadas no Portal pelo cidadão sem a necessidade de cadastramento prévio ou uso de senha eletrônica.

Modalidades de compra

São disponibilizadas pelo portal as seguintes modalidades de compra:

  • Pregão Eletrônico
  • Pregão Presencial (credenciamento, registro da sessão e ata eletrônica)
  • Dispensa Eletrônica de Licitação normal, com e sem disputa
  • Dispensa Eletrônica de Licitação emergencial, com e sem disputa
  • Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Presencial

Quem realiza compras através deste portal

Qualquer órgão da administração pública indireta, prefeituras municipais e demais entidades públicas e privadas.

Este serviço do Banrisul Eletrônico é disponibilizado mediante convênio entre a entidade e o Banco.

Veja mais informações em Credenciamento de Central de Compras.

Quem realiza vendas através deste portal

Através deste portal fornecedores, pessoas físicas e jurídicas interessadas em vender os seus produtos ou serviços para as centrais de compras com publicação, poderão, na área de acesso restrito do portal registrar e participar das sessões públicas de disputas, via Internet, para tanto necessitarão de credenciamento prévio junto a um dos órgãos autorizados a credenciar neste portal.

O registro cadastral junto ao órgão promotor da licitação será requisito somente de habilitação.

Credenciamento de fornecedores

O credenciamento no sistema eletrônico, liberação da chave e senha eletrônica de acesso a área de acesso restrito do portal, ocorrerá somente após recebimento e análise da documentação exigida, encaminhada pelo fornecedor, à Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC.

O Credenciamento pode ser solicitado via internet, ver mais informações na página de credenciamento.

* CEEE: Para participação nos pregões e dispensas eletrônicas do Grupo CEEE (Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica CEEE-GT e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica CEEE-D), o fornecedor ou seu representante legal pode solicitar o seu credenciamento no sistema eletrônico diretamente ao setor de cadastro da CEEE, órgão autorizado a credenciar neste portal, desde que atenda todas as exigências para o credenciamento e participação nas compras eletrônicas do Grupo.

A responsabilidade pela indicação do representante legal da empresa e sua desvinculação no sistema eletrônico junto ao órgão credenciador é única e exclusivamente do fornecedor.

O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firme e verdadeiras suas propostas e lances.

O credenciamento junto ao sistema eletrônico não dispensa o fornecedor de apresentar a documentação, legalmente exigida para habilitação, para a central de compras responsável pelo processo.

Principais vantagens

Agilidade: é um sistema completamente automatizado, sem burocracia, que pode ser acessado de qualquer localidade pela Internet, sem necessidade de deslocamento físico até a central de compras, reduzindo o tempo gasto no processo e consequentemente os custos;

Economia: o sistema oferece um maior número de fornecedores cadastrados, aumentando a competitividade nas ofertas e, por conseqüência, reduzindo os custos no processo;

Segurança: o acesso é permitido somente mediante senha cadastrada pela Internet e autorizada pela CELIC, respectivamente para as empresas fornecedoras e para as Centrais de Compras dos órgãos públicos.

Imparcialidade: assegura a todos os participantes a igualdade de condições de participação, o sigilo e a imparcialidade do administrador durante a sessão eletrônica de disputa que apura a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, de forma que o princípio da igualdade ou da isonomia prevaleça no procedimento licitatório;

Transparência: Transparência: todas as sessões de disputa são públicas, e podem ser acompanhadas diretamente pelo cidadão via internet pelo portal sem necessidade de credenciamento prévio ou senha.

O que é o Pregão Eletrônico

Decreto n.º 42.434, de 09 de setembro de 2003, regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a modalidade de licitação denominada pregão, por meio eletrônico, para a aquisição de bens e serviços comuns, instituída pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002.
Decreto n.º 45.744, de 09 de julho de 2008, altera dispositivos do Decreto n° 42.434/03, e dá outras providências.

O Pregão Eletrônico é a modalidade de licitação que permite a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor da contratação, onde a disputa de preços entre os fornecedores ocorre em sessão pública, via Internet, denominada de “sessão virtual”.

Virtualmente reunidos, por meio de computadores conectados à Internet, em horário previamente definido em Edital (horário de Brasília - GMT), o pregoeiro da Central de Compras e os representantes legais dos fornecedores promovem a sessão pública de disputa, partindo das propostas previamente encaminhadas na fase de recebimento, e da oferta de lances sucessivos, com valores sempre inferiores ao último lance por ele ofertado que tenha sido registrado no sistema para o lote de disputa, até o tempo final também estipulado no Edital acrescido do tempo randômico gerado pelo sistema.
Com a alteração na regras de envio de lances durante a fase de disputa, pelo Decreto Estadual Nº 45.744, o fornecedor poderá ofertar valor intermediário, desde que, inferior a sua última oferta registrada no sistema eletrônico.

O pregão eletrônico dispensa o envio e verificação de todo a documentação legal requerida na habilitação dos participantes, este processo é exclusivamente para e do fornecedor vencedor.

Em resumo, um pregão eletrônico é realizado da seguinte forma:

• A Central de Compras interessada na aquisição de bens ou serviços comuns, disponibiliza o Edital no portal, com prazo para apresentação de propostas pelos interessados não inferior a 8 dias úteis, contados a partir da publicação do aviso em jornal de grande circulação e nomeia o pregoeiro responsável pela coordenação do processo licitatório;

• Os fornecedores interessados em participar do certame, portadores de chave e senha de acesso, encaminham, via Internet, propostas iniciais compatíveis com a realidade do mercado e de conformidade com os requisitos definidos no Edital, as propostas são armazenadas no banco de dados do sistema, garantindo o sigilo absoluto dos valores e participantes;

• A Central de Compras, em dia e hora estabelecidos no Edital, procede a abertura virtual das propostas iniciais enviadas pelos fornecedores interessados em participar da Licitação, nesta fase o pregoeiro poderá desclassificar alguma proposta mediante justificativa;

• Os fornecedores, também em dia e hora estabelecidos no Edital, acessam via Internet a sala virtual de disputa”, e após o processo de abertura de propostas ofertam lances sucessivos, em tempo real, de valores decrescentes, partindo sempre do menor preço ofertado nas propostas iniciais, até que o lote de disputa seja vencido pelo participante que ofereceu o menor preço dentro do tempo estipulado, quando então é declarado o vencedor. Somente os participantes que tiverem suas propostas iniciais classificadas poderão participar da fase da disputa;

• Encerrada a fase de disputa, e dentro do tempo estipulado para recurso,os fornecedores que ofereceram propostas iniciais, inclusive os que foram desclassificados na fase de abertura de propostas, poderão manifestar intenção de interpor recurso, devidamente fundamentado;

• Após a apuração do melhor preço, análise da documentação legal do vencedor e análise dos recursos interpostos, o pregoeiro ou a autoridade competente (nos casos que existir recurso) adjudica o objeto de disputa do lote ao vencedor, podendo fazer chamadas sucessivas dos próximos classificados na disputa sempre que não adjudicar o lote mediante justificativa por não atendimento aos requisitos exigidos no edital, por falta ou falha na documentação e prazos legais, por impedimentos licitatórios ou por outro motivo pertinente. Podendo também não adjudicar o lote a nenhum dos participantes sempre que as propostas consignarem preços incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes;

• Após a adjudicação ou não de todos os lotes de disputa ocorre a homologação da licitação pela autoridade competente (ordenador de despesas).

• Os demais procedimentos são realizadas Central de Compras e o fornecedor para o qual foi adjudicado o lote de disputa.

O que é a Dispensa de Licitação

Instrução Normativa n.º 002/2004, estabelece normas para obtenção e alteração da Senha Eletrônica, para participação no sistema de Compras Eletrônicas em Dispensas de Licitações Eletrônicas (Dispensas de Valor, Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e Dispensas de Licitação Por Emergência, Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93), visando operacionalizar o artigo 11 do Decreto Estadual n° 42.434 e dá outras providências, para o Estado do Rio Grande do Sul.

A dispensa de licitação pode ser realizada por meio eletrônico de duas formas:

Dispensa de Licitação com disputa em sessão pública

O funcionamento dessa opção é similar ao do pregão eletrônico, utilizado pelos órgãos e entidades públicas que desejarem realizar compra por dispensa de licitação utilizando os mesmos procedimentos de apuração do melhor preço das disputas por pregão eletrônico;

Dispensa de Licitação sem disputa em sessão pública

Nesta opção os fornecedores poderão enviar suas propostas eletrônicas durante o período de recebimento de propostas especificado no Termo de Dispensa. Na data e horário especificado no Termo de Dispensa, as propostas serão abertas pelo administrador designado pela Central de Compras para o processo, publicando neste momento o vencedor da disputa aquele que apresentou a proposta de menor valor e em conformidade com os requisitos definidos no Termo de Dispensa.

Requisitos mínimos de software

Navegador de Internet:
O Sistema de Compras Eletrônicas está homologado para ser utilizado pelos navegadores Internet Explorer, versão 8.0 ou superior, Mozilla Firefox, versão 20.0 ou superior e Google Chrome, versão 35.0 ou superior.
A resolução mínima de vídeo é de 1024x768.

Arquivos anexos:
Para visualização dos arquivos anexos (editais, esclarecimentos, propostas, etc.), você deverá possuir softwares capazes de exibir Documentos de Texto, Planilhas e documentos no formato PDF.

Atenção:
TODA COMUNICAÇÃO ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES ESTÁ SUJEITA A INTERRUPÇÕES OU ATRASOS, QUE PODEM INTERFERIR OU IMPEDIR A TROCA DE INFORMAÇÕES EM TEMPO SATISFATÓRIO.