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  • 03/04/2017 09:00

[LicitaCon] Aviso sobre mudanças, em breve, no sistema - numeração de Editais e Processos

A PROCERGS disponibilizará nos próximos dias, nova versão do Sistema de Compras Eletrônicas, esta é uma das etapa do processo de integração com o TCE

Prezados usuários,  

nos próximos dias será liberada nova versão do Sistema de Compras Eletrônicas RS com adequação de mais um, dos muitos requisitos obrigatórios, necessários para automatizar a geração das Informações e Documentos de licitações, registradas neste sistema, para os órgãos validarem e remeterem ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (integração com o sistema  de controle externo - LicitaCon do TCE-RS).

Em breve outras versões serão liberadas para atender regras, informações e controle de documentos que acompanham o ciclo dos processos licitatórios, na sua fase de execução externa, solicitados para remessa ao TCE-RS (exportação de dados para o sistema LicitaCon).

 

Sobre o LicitaCon:

Para informações sobre o sistema LicitaCon consulte o site institucional do TCE-RS.

 

O que muda com a nova versão do Sistema de Compras?

Os novos editais cadastrados no Sistema de Compras para publicação neste portal, deverão, obrigatoriamente seguir o novo padrão de codificação definido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, de modo a viabilizar a geração dos arquivos a serem validados e transmitidos a este órgão de controle (e-Validador).

 

Até a entrada da nova versão:

A codificação dos editais de licitação e dos termos de dispensa com cotação eletrônica, registrados no sistema eletrônico, para publicação no portal, é feita em campo texto, de formato livre, o que permite  à administração acrescentar prefixos, sufixos e outros textos identificadores, de acordo com os seus controles internos.

Por exemplo: Pe 001/2017, PE 01/17, 2017010005, DLE 020-SURNE-17, TDL 195/15, DLE 016 - COP RG - 2017, DLE 016 - COP RG - 2017,

DLE 016 - COP RG - 2017, dentre muitos outros padrões de codificação, adotado por cada uma das centrais de compras que utilizam este sistema.

 

Com a entrada da nova versão:

A identificação o editais de licitação e dos termos de dispensa com cotação eletrônica, passa a ser registrada no sistema eletrônico atendendo o novo padrão publicado na documentação do sistema LicitaCon, o qual seja, numérico.

 

Origem: ( ) PROA ( ) SPI  ( ) SEI ( ) Outro

Número processo*: <somente números, máximo 20 posições numéricas>

Ano processo*: <aaaa>

 

Número edital*: <somente números, máximo 20 posições numéricas>

Ano edital*: <aaaa>

 * A numeração dos editais e termos de dispensa, é única, para a modalidade/ano, somente deve ser utilizada a mesma numeração nas situações de desdobramento de editais com mais de 50 lotes (limite atual deste sistema para cadastrar e executar um mesmo edital com muitos lotes).

O sistema nesta condição, notifica o usuário e solicita a sua confirmação:

"Sua Central de Compras possui outro edital com o mesmo Número de Edital.

Se esta repetição estiver correta prossiga com o cadastramento, senão corrija."

 

Os editais já cadastrados permanecerão sendo localizados pela sua codificação original já registrada neste sistema.

 

Documentação do TCE:

Publicada em seu site, na seção e-Validador > Manual:

Documento Manual do Leiaute do eValidador

Versão 1.3.004

Última Atualização 24/02/2017

 

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

LicitaCon – Manual do leiaute do e-Validador

Versão do manual: 1.3.004 / Versão do leiaute: 1.3.000

(trecho extraído do manual, com o formato de campos)

...

1.  APRESENTAÇÃO

Este manual apresenta as informações necessárias para a interligação dos sistemas de controle e gerenciamento de licitações e contratos existentes com o  LicitaCon, sistema  através  do  qual  o  TCE-RS  acompanha  o  andamento  dos  processos licitatórios  e  dos  contratos  administrativos  realizados  pelos  seus  órgãos jurisdicionados.

...

3.3.  Arquivos

As remessas são compostas por todos os arquivos listados na Tabela 3.

...

3.3.5.  Licitações

Nome: LICITACAO.TXT

Informações relacionadas aos processos licitatórios sendo realizados.

Não  podem  ser  informados,  para  um  mesmo  arquivo  de  leiaute,  dois  ou  mais registros com a mesma combinação de valores dos campos formadores da chave do registro.  A  chave  deste  registro  é:  NR_LICITACAO,  ANO_LICITACAO  e CD_TIPO_MODALIDADE. 

NR_LICITACAO: 

Número da Licitação ou Número da Adesão. Cadastrar o número da Licitação ou do Processo de Dispensa/Inexigibilidade ou do Registro de Preços de Outro Órgão. No caso de Registro de Preços de Outro Órgão, informe o número da adesão. 

ANO_LICITACAO: 

Ano da Licitação. Informar o ano em que foi realizada a licitação ou o Processo de Dispensa/Inexigibilidade ou o Registro de Preços de Outro Órgão. 

NR_PROCESSO:

Número  do  processo  administrativo  da  licitação.  Opcional  quando  o  campo CD_TIPO_MODALIDADE  for  PRD  (Processo  de Dispensa)  e a  Fundamentação Legal for inciso I e II do art. 24. da Lei 8.666/93. 

ANO_PROCESSO: 

Ano  do  processo  administrativo  da  licitação.  Opcional  quando  o  campo CD_TIPO_MODALIDADE  for  PRD  (Processo  de  Dispensa) e a  Fundamentação Legal for inciso I e II do art. 24. da Lei 8.666/93.  

 

 

Sistema de Compras Eletrônicas:

Geração e remessa de Informações e Documentos dos entes jurisdicionados ao TCE:

Até que o Sistema de Compras Eletrônicas possa automatizar a geração de arquivos para que cada órgão faça sua remessa ao LicitaCon (e-validador), a administração deve utilizar a ferramenta web disponibilizada pelo TCE-RS (LicitaCon Web) para cadastrar seus processos licitatórios, processos de dispensa de licitação, processos de inexigibilidade, atas de registro de preços, registros de preços de outros órgãos, e demais informações sendo solicitadas.

 

Para mais informações sobre este processo de mudança entre em contato com o administrador deste Portal. 

Canal Fale Conosco.

http://www.compras.rs.gov.br/fale-conosco

http://www.pregaobanrisul.com.br/fale-conosco

http://www.compras.procergs.rs.gov.br/

 

Atenciosamente,

Equipe Compras Eletrônicas RS