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  • 03/04/2017 09:00

Aviso sobre mudanças, em breve, no sistema - numeração de Editais e Processos

A PROCERGS disponibilizará nos próximos dias, nova versão do Sistema de Compras Eletrônicas, esta é uma das etapa do processo de integração com o TCE

Prezados usuários, 

nos próximos dias será liberada nova versão do Sistema de Compras Eletrônicas RS com adequação de mais um, dos muitos requisitos obrigatórios, necessários para automatizar a geração das Informações e Documentos de licitações, registradas neste sistema, para os órgãos validarem e remeterem ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (integração com o sistema  de controle externo - LicitaCon do TCE-RS).

Em breve outras versões serão liberadas para atender regras, informações e controle de documentos que acompanham o ciclo dos processos licitatórios, na sua fase de execução externa, solicitados para remessa ao TCE-RS (exportação de dados para o sistema LicitaCon).


Sobre o LicitaCon:

Para informações sobre o sistema LicitaCon consulte o site institucional do TCE-RS.

 

O que muda com a nova versão do Sistema de Compras?

Os novos editais cadastrados no Sistema de Compras para publicação neste portal, deverão, obrigatoriamente seguir o novo padrão de codificação definido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, de modo a viabilizar a geração dos arquivos a serem validados e transmitidos a este órgão de controle (e-Validador).

 

Até a entrada da nova versão:

A codificação dos editais de licitação e dos termos de dispensa com cotação eletrônica, registrados no sistema eletrônico, para publicação no portal, é feita em campo texto, de formato livre, o que permite  à administração acrescentar prefixos, sufixos e outros textos identificadores, de acordo com os seus controles internos.

Por exemplo: Pe 001/2017, PE 01/17, 2017010005, DLE 020-SURNE-17, TDL 195/15, DLE 016 - COP RG - 2017, DLE 016 - COP RG - 2017,

DLE 016 - COP RG - 2017, dentre muitos outros padrões de codificação, adotado por cada uma das centrais de compras que utilizam este sistema.

 

Com a entrada da nova versão:

A identificação o editais de licitação e dos termos de dispensa com cotação eletrônica, passa a ser registrada no sistema eletrônico atendendo o novo padrão publicado na documentação do sistema LicitaCon, o qual seja, numérico.

 

Origem: ( ) PROA ( ) SPI  ( ) SEI ( ) Outro

Número processo*: <somente números, máximo 20 posições numéricas>

Ano processo*: <aaaa>

 

Número edital*: <somente números, máximo 20 posições numéricas>

Ano edital*: <aaaa>

 * A numeração dos editais e termos de dispensa, é única, para a modalidade/ano, somente deve ser utilizada a mesma numeração nas situações de desdobramento de editais com mais de 50 lotes (limite atual deste sistema para cadastrar e executar um mesmo edital com muitos lotes).

O sistema nesta condição, notifica o usuário e solicita a sua confirmação:

"Sua Central de Compras possui outro edital com o mesmo Número de Edital.

Se esta repetição estiver correta prossiga com o cadastramento, senão corrija."

 

Os editais já cadastrados permanecerão sendo localizados pela sua codificação original já registrada neste sistema.

 

Documentação do TCE:

Publicada em seu site, na seção e-Validador > Manual:

Documento Manual do Leiaute do eValidador

Versão 1.3.004

Última Atualização 24/02/2017

 

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

LicitaCon – Manual do leiaute do e-Validador

Versão do manual: 1.3.004 / Versão do leiaute: 1.3.000

(trecho extraído do manual, com o formato de campos)

...

1.  APRESENTAÇÃO

Este manual apresenta as informações necessárias para a interligação dos sistemas de controle e gerenciamento de licitações e contratos existentes com o  LicitaCon, sistema  através  do  qual   TCE-RS  acompanha   andamento  dos  processos licitatórios   dos  contratos  administrativos  realizados  pelos  seus  órgãos jurisdicionados.

...

3.3.  Arquivos

As remessas são compostas por todos os arquivos listados na Tabela 3.

...

3.3.5.  Licitações

Nome: LICITACAO.TXT

Informações relacionadas aos processos licitatórios sendo realizados.

Não  podem  ser  informados,  para  um  mesmo  arquivo  de  leiaute,  dois  ou  mais registros com a mesma combinação de valores dos campos formadores da chave do registro.   chave  deste  registro  é:  NR_LICITACAO,  ANO_LICITACAO  CD_TIPO_MODALIDADE. 

NR_LICITACAO: 

Número da Licitação ou Número da Adesão. Cadastrar o número da Licitação ou do Processo de Dispensa/Inexigibilidade ou do Registro de Preços de Outro Órgão. No caso de Registro de Preços de Outro Órgão, informe o número da adesão. 

ANO_LICITACAO: 

Ano da Licitação. Informar o ano em que foi realizada a licitação ou o Processo de Dispensa/Inexigibilidade ou o Registro de Preços de Outro Órgão. 

NR_PROCESSO:

Número  do  processo  administrativo  da  licitação.  Opcional  quando  o  campo CD_TIPO_MODALIDADE  for  PRD  (Processo  de Dispensa)  e a  Fundamentação Legal for inciso I e II do art. 24. da Lei 8.666/93. 

ANO_PROCESSO: 

Ano  do  processo  administrativo  da  licitação.  Opcional  quando  o  campo CD_TIPO_MODALIDADE  for  PRD  (Processo  de  Dispensa) e a  Fundamentação Legal for inciso I e II do art. 24. da Lei 8.666/93.  


 

Sistema de Compras Eletrônicas:

Geração e remessa de Informações e Documentos dos entes jurisdicionados ao TCE:

Até que o Sistema de Compras Eletrônicas possa automatizar a geração de arquivos para que cada órgão faça sua remessa ao LicitaCon (e-validador), a administração deve utilizar a ferramenta web disponibilizada pelo TCE-RS (LicitaCon Web) para cadastrar seus processos licitatórios, processos de dispensa de licitação, processos de inexigibilidade, atas de registro de preços, registros de preços de outros órgãos, e demais informações sendo solicitadas.

 

Para mais informações sobre este processo de mudança entre em contato com o administrador deste Portal. 

Canal Fale Conosco.

http://www.compras.rs.gov.br/fale-conosco

http://www.pregaobanrisul.com.br/fale-conosco

http://www.compras.procergs.rs.gov.br/

 

Atenciosamente,

Equipe Compras Eletrônicas RS